SISTEMA AUTOMATICO PARA JOGO 48

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Conforme Portaria 52/2023, art. 11, tendo em vista o recolhimento da retribuição anual fora do prazo extraordinário da mesma, o titular deverá complementar a retribuição da 17ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente à guia de recolhimento 29409162315652908, uma vez que o valor correto é de R$ 1.602,00 e foram recolhidos R$ 802,00, bem como recolher a retribuição referente à taxa de restauração.O depositante deverá, dentro de 60 dias contados da publicação da presente exigência:- Recolher e protocolar GRU cód. 207, referente ao cumprimento da presente exigência; - Recolher GRU cód. 800, referente à complementação da anuidade em débito, com a diferença faltante conforme acima especificado;- Recolher GRU cód. 208, referente à taxa de restauração, por ter recolhido a anuidade fora de seu prazo legal.O não atendimento da presente exigência ensejará extinção da patente, conforme o disposto no art. 13º da portaria 52/2023, e nos moldes do contido nos arts. 86 e 87 da LPI.

21.8

Anulada a publicação código 21.6 na RPI nº 2410 de 14/03/2017 - Ação 0156061-21.2017.4.02.5101 (2017.51.01.156061-5).

24.5

Anulada a publicação código 24.10 na RPI nº 2425 de 27/06/2017 - Ação 0156061-21.2017.4.02.5101 (2017.51.01.156061-5).

19.1

INPI-52400.131414/2017-27@ Tribunal Regional Federal da 2ª Região @Origem25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°0156061-21.2017.4.02.5101@Apelante: DARCI DOCKHORN @Apelado: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por, unanimidade, em dar provimento à apelação interposta nos termos do Voto do Relator.

22.2

Não conhecida a petição nº 870180067075 de 02/08/2018, em virtude do disposto no artº219, inciso II da LPI

22.2

Não conhecida a petição nº 870170046240 de 03/07/2017, em virtude do disposto no artº219, inciso II da LPI.

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2410 de 14-03-2017 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 10ª anuidade.

201

Requerente da Nulidade: Soni Aloisio Gregory. Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

205

Requerente da Nulidade: SONI ALOISIO GREGORYDecisão: Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias . [205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: SONI ALOISIO GREGORY - petição nº860150227031 de 02/10/2015.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Reconhecido o obstáculo administrativo, devolvido prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Art. 221, §2º da LPI e da Resolução 116/04

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente ao não cumprimento da exigência publicada na RPI 2159 de 22/05/2012.

8.5

Conforme Resolução 124/06, o depositante deverá complementar a retribuição da 5ª anuidade, referente à guia de recolhimento 22110830533-9.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

15.24.2

15.24

15.24.3

Negado o exame prioritário do pedido de patente uma vez que não foi atendido o disposto no art. 6.º, II, "a" da Resolução 191/08.

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1