16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 20/12/2006 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA DE LIBERAÇÃO SUSTENTADA NA FORMA DE MICROPARTÍCULAS, USO, E KIT DE ADMINISTRAÇÃO
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · EP2006012313
Application data
Number
PI0620063Type
Invention Patent
Filing
12/20/2006
Publication
11/01/2011
PCT
EP2006012313 Progress at the INPI
- Filing12/20/06
- Publication11/01/11
- Examination
- Allowance06/30/20
- Grant09/08/20
- In force12/20/26
The patent was granted on 09/08/2020 and is in force until 12/20/2026. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:12/20/2026
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
NOVARTIS AG
CH
Inventors
H. P. (pessoa física)
DE
M. A. (pessoa física)
DE
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
06 119086.4 · 08/17/2006
GB
05 26247.2 · 12/22/2005
Abstract
FORMULAÇÃO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA QUE COMPREENDE OCTREOTÍDEO E DOIS OU MAIS POLÍMEROS DE POLILACTÍDEO-CO-GLICOLÍDEO, USO, PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE MICROPARTÍCULAS E KIT. A presente invenção refere-se às formulações de liberação con- trolada compreendendo como ingrediente ativo octreotideo ou um sal farma- ceuticamente aceitável do mesmo e dois ou mais polímeros de polilactideo- co-glicol ideo (PLGAs) diferentes.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 08/09/2020, observadas as condições legais
09/08/2020
RPI 2592
Deferimento
#9.1
06/30/2020
RPI 2582
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
02/27/2020
RPI 2564
Exigência preliminar
#6.21
09/24/2019
RPI 2542
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
09/17/2019
RPI 2541
Retificação da notificação da fase nacional - PCT
#1.3.1
Referente à RPI 2130 de 01/11/2011, quanto ao item [54].
05/02/2018
RPI 2469
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
05/02/2018
RPI 2469
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
11/01/2011
RPI 2130
Alteração de dados cadastrais
#1.1
08/16/2011
RPI 2119
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