PI0617316

Republicação

#1.2

Pedido retirado por não cumprimento da exigência publicada na RPI 2479 de 10/07/2018.

Exigências diversas

#1.5

1) Comprovar, em até 60 (sessenta) dias, que o signatário da petição nº 0200800545693 de 11/04/2008 e da petição nº 020080081013 de 29/05/2008 têm poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que a procuração foi feita em nome do escritório, não houve envio de substabelecimento determinando a qualificação individual dos agentes autorizados para agir em nome do depositante e, conforme determinado pelo artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI), os atos previstos nesta Lei deverão ser praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.2) Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, documento de cessão correto para a prioridade US 60/726,149 de 12/10/2005 uma vez que o documento de cessão apresentado na petição nº 0200800545693 de 11/04/2008 é referente a um pedido posterior (US 11/546,689 de 12/10/2006) que reivindica a mesma como sua prioridade, entretanto a cessão de um pedido, mesmo que reivindique o de interesse como prioridade, não pode ser extrapolada de um para o outro, conforme disposto no Art. 2º, §§ 1º e 2º da RES 179/2017.A cessão deve conter, no mínimo, número específico da prioridade a ser cedida, data de depósito da prioridade, assinatura de todos os inventores e data.

6.8

O despacho 6.7 da RPI 2149 de 13/03/2012 está sendo anulado tendo por base a determinação do Diretor de Patentes, a qual é calcada no parecer nº 0003-2014 – AGU/PGF/PFE/INPI/COOPHI-LBC-1.0

6.7

Solicita-se a regularização da procuração, uma vez que baseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado no original, traslado ou fotocópia autenticada.

Alteração de dados cadastrais

#1.1