Concessão da patente
#16.1
20 (vinte) anos contados a partir de 30/08/2006, observadas as condições legais
10/13/2021
RPI 2649
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Official data from INPI
MÉTODO PARA ESTABILIZAÇÃO DE FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA CONTENDO MICROORGANISMOS
ConcedidaInvention PatentPCT · EP2006008468
Application data
Number
PI0616429Type
Invention Patent
Filing
08/30/2006
Publication
06/21/2011
PCT
EP2006008468 Progress at the INPI
- Filing08/30/06
- Publication06/21/11
- Examination
- Allowance04/27/21
- Grant10/13/21
- In force08/30/26
The patent was granted on 10/13/2021 and is in force until 08/30/2026. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:08/30/2026
Latest action published by the INPI: 10/13/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
M. H. (pessoa física)
DE
Inventors
A. C. (pessoa física)
DE
H. P. (pessoa física)
DE
I. M. (pessoa física)
DE
M. R. (pessoa física)
CH
S. H. (pessoa física)
DE
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
05 021254.7 · 09/29/2005
Abstract
MÉTODO PARA ESTABILIZAÇÃO DE FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA CONTENDO MICROORGANISMOS. A presente invenção refere-se a um método para a estabilização de formas sólidas de administração farmacêutica que contenham pelo menos uma espécie de microorganismo, e a um pacote contendo uma embalagem e uma forma sólida de administração farmacêutica que contenha pelo menos uma espécie de microorganismo.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
100
Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]
04/27/2021
RPI 2625
Petição de recurso
#12.2
08/27/2019
RPI 2538
Indeferimento
#9.2
05/28/2019
RPI 2525
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
02/05/2019
RPI 2509
7.7
NOTIFICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO POR NÃO SE ENQUADRAR NO ART. 229-C DA LPI.
12/04/2018
RPI 2500
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/16/2018
RPI 2454
8.8
Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2342 de 24/11/2015.
01/26/2016
RPI 2351
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 8ª anuidade.
11/24/2015
RPI 2342
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
06/21/2011
RPI 2111
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