16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 11/09/2006 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, E, USO DE UM COMPOSTO OU DE UM SAL, UM SOLVATO, UM HIDRATO OU UMA FORMA MORFOLÓGICA DO MESMO FARMACEUTICAMENTE ACEITÁVEL
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · IB2006053210
Application data
Number
PI0615898Type
Invention Patent
Filing
09/11/2006
Publication
05/31/2011
PCT
IB2006053210 Progress at the INPI
- Filing09/11/06
- Publication05/31/11
- Examination
- Allowance12/17/19
- Grant02/18/20
- In force09/11/26
The patent was granted on 02/18/2020 and is in force until 09/11/2026. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:09/11/2026
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ACTELION PHARMACEUTICALS LIMITED
CH
Inventors
B. L. (pessoa física)
GB
C. A. (pessoa física)
GB
L. H. (pessoa física)
CH
O. L. (pessoa física)
CH
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
PCT/EP/2005/009775 · 09/12/2005
Abstract
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, E, USO DE UM COMPOSTO OU DE UM SAL, UM SOL VATO, UM HIDRATO OU UMA FORMA MORFOLÓGICA DO MESMO FARMACEUTICAMENTE ACEITÁVEL A invenção refere-se às composições farmacêuticas estáveis compreendendo o composto de fórmula abaixo, ou sais, solvatos, hidratos ou formas morfológicas do mesmofarmaceuticamente aceitáveis.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 18/02/2020, observadas as condições legais
02/18/2020
RPI 2563
Deferimento
#9.1
12/17/2019
RPI 2554
Exigência preliminar
#6.21
07/23/2019
RPI 2533
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/16/2019
RPI 2532
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
05/31/2011
RPI 2108
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