15.14
Processo INPI nº 52402.012672/2024-14 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061546-59.2024.4.02.5101/RJ @ AUTOR: SK BIOPHARMACEUTICALS CO., LTD. @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Ante o exposto, homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Transitou em julgado em 15/12/2025.
01/06/2026
RPI 2870