Compostos de diaril-hidantoína, suas composições farmacêuticas e sais farmaceuticamente aceitáveis

Carta-patente expirada

#21.1

PATENTE EXTINTA EM 29/03/2026

19.1

Processo INPI nº 52402.007907/2022-94 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016917-68.2022.4.02.5101/RJ @ AUTOR: LIBBS FARMACEUTICA LTDA @ RÉU: THE REGENTS OF THE UNIVERSITY OF CALIFORNIA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: ASTELLAS PHARMA INC @ SENTENÇA: Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as empresas LIBBS FARMACEUTICA LTDA e THE REGENTS OF THE UNIVERSITY OF CALIFORNIA, INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e ASTELLAS PHARMA INC., julgando extinto o processo com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, III, alínea 'b').Transitado em julgado em 13/02/2026.

19.1

Processo INPI nº 52402.002734/2022-18 @ PROCESSO: 1006732-28.2022.4.01.3400 @ Justiça Federal da 1ª Região @ AUTOR: Astellas Pharma Inc. e outros @ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. @ Sentença sujeita a recurso.

201

Requerente da Nulidade: DR. REDDY'S FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

205

Requerente da Nulidade: DR. REDDY'S FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]

22.15

INPI nº 52402.007907/2022-94 @ Origem: 13º VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5016917-68.2022.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA. @ Réu(s): THE REGENTS OF THE UNIVERSITY OF CALIFORNIA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

22.15

"INPI nº 52402.002734/2022-18 @ Origem: 5ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF (TRF1) Processo Nº: 1006732-28.2022.4.01.3400@ AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM @ Autor: ASTELLAS PHARMA INC. (?ASTELLAS?) e THE REGENTS OFTHE UNIVERSITY OF CALIFORNIA (?UNIVERSITY OF CALIFORNIA?) @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDÚSTRIAL ? INPI"

19.1

Processo INPI nº 52402.003972/2021-60 @NUP: 00848.000339/2021-87 (REF. 00408.025782/2021-40) @ INTERESSADOS: LIBBS FARMACEUTICA LTDA - LIBBS E OUTROS@ Homologada a desistência do pedido e declarado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VIII do CPC/2-15. 2. Trânsito em julgado em 22/06/2021

22.15

"INPI nº 52402.005909/2021-68 @ Origem: 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF (TRF1) Processo Nº: 1026639-23.2021.4.01.3400@ SUBJUDICE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: ASTELLAS PHARMA INC. e THE REGENTS OF THE UNIVERSITY OF CALIFORNIA @ Réu(s): DR. REDDY?S FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI"

211

Despacho: Sobrestada a conclusão do processo Administrativo de Nulidade até a decisão judicial do processo INPI Nº 52402.003972/2021-60 (processo nº 5030941-38.2021.4.02.5101), em trâmite na 31º Vara Federal do Rio de Janeiro. [211]

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 29/03/2006 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

22.15

INPI nº 52402.003972/2021-60 @ Origem: 31º VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5030941-38.2021.4.02.5101@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO @ Autor: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA @ Réu(s): THE REGENTS OF THE UNIVERSITY OF CALIFORNIA (US) e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: DR. REDDY'S FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 870210027613 - 24/03/2021

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 22/09/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200032547, de 10/03/2020, haja vista que atende ao disposto nos artigos 3º e 4º da Resolução INPI PR nº 252, de 18/10/19, publicada na RPI 2548, de 05/11/19.

28.10.32

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

6.20

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Referente ao despacho publicado na RPI 20578 de 15/06/2010 quanto ao item (54) e (71).

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3