PI0607005

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por não atender às determinações referentes à entrada do pedido na fase nacional e por não cumprimento da exigência formulada na RPI nº 2444 de 07/11/2017.

Exigências diversas

#1.5

Identifique os signatários da petições nº 020070108520 e 020070129941, de 06/08/2007 e17/09/2007 respectivamente, e comprove, caso necessário, que têm poderes para atuar emnome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996(LPI) "Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores,devidamente qualificados.". Ademais, solicita-se a regularização da procuração, uma vez quebaseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado nooriginal, traslado ou fotocópia autenticada; Ou segundo MEMO/INPI/PROC/Nº 074/93, deveconstar uma declaração de veracidade, a qual deve ser assinada por uma pessoa devidamenteidentificada.

6.8

O despacho 6.7 está sendo anulado tendo por base a determinação do Diretor de Patentes, a qual é calcada no parecer nº 0003-2014 – AGU/PGF/PFE/INPI/COOPHI-LBC-1.0.

11.13

O despacho 11.6.1 está sendo anulado tendo por base a determinação do Diretor de Patentes, a qual é calcada no parecer nº 0003-2014 – AGU/PGF/PFE/INPI/COOPHI-LBC-1.0.

Alteração de dados cadastrais

#1.1

11.6.1

Referente a petição 20070108520/RJ de 06/08/2007.

6.7

Solicita-se a regularização da procuração, uma vez que baseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado em sua forma autenticada; ou segundo MEMO/INPI/PROC/Nº 074/93, deve constar uma declaração de veracidade, a qual deve ser assinada por uma pessoa devidamente autorizada a representar o interessado, devendo a mesma constar no instrumento de procuração, ou no seu substabelecimento