Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL
11/24/2020
RPI 2603
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Official data from INPI
USO DE OXICODONA PARA TRATAMENTO DA DOR VISCERAL
IndeferidaInvention PatentPCT · EP2006050252
Application data
Number
PI0606247Type
Invention Patent
Filing
01/17/2006
Publication
06/09/2009
PCT
EP2006050252 Progress at the INPI
- Filing01/17/06
- Publication06/09/09
- Examination
- Refused11/24/20
- Grant
- In force
The application was refused on 11/24/2020 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/24/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
EURO-CELTIQUE S.A.
LU
Inventors
A. D. (pessoa física)
DK
L. N. (pessoa física)
DK
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
60/645,490 · 01/18/2005
Abstract
USO DE OXICODONA PARA TRATAMENTO DA DOR VISCERAL. É possível tratar eficazmente a dor visceral moderada a grave pela administração de analgésicos compreendendo o opióide oxicodona ou sais farmaceuticamente aceitáveis deste. A dor visceral e principalmente a dor visceral aguda (isto é, não crônica) podem ser eficazmente tratadas pela administração de oxicodona em uma dose menor que a dose correspondente de outros opióides, tais como a morfina.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
09/08/2020
RPI 2592
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
06/02/2020
RPI 2578
Exigência preliminar
#6.21
01/21/2020
RPI 2559
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
11/19/2019
RPI 2550
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
12/04/2018
RPI 2500
15.24.3
05/08/2018
RPI 2470
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
05/02/2018
RPI 2469
15.24
04/24/2018
RPI 2468
15.24.3
11/14/2017
RPI 2445
15.24
10/10/2017
RPI 2440
Alteração de sede deferida
#25.7
11/18/2014
RPI 2289
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
06/09/2009
RPI 2005
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