16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 06/02/2006 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
Formas farmacêuticas sólidas de cloridrato de oxicodona resistentes ao rompimento com liberação sustentada
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · EP2006001027
Application data
Number
PI0606145Type
Invention Patent
Filing
02/06/2006
Publication
06/02/2009
PCT
EP2006001027 Progress at the INPI
- Filing02/06/06
- Publication06/02/09
- Examination
- Allowance07/16/19
- Grant09/17/19
- In force02/06/26
The patent was granted on 09/17/2019 and is in force until 02/06/2026. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:02/06/2026
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
GRÜNENTHAL GMBH
DE
Inventors
A. E. (pessoa física)
DE
A. J. (pessoa física)
DE
B. J. (pessoa física)
DE
Technical data
Priority claims
DE
102005005446.3 · 02/04/2005
Abstract
FORMAS FARMACÊUTICAS RESISTENTES AO ROMPIMENTO COM LIBERAÇÃO SUSTENTADA. A invenção refere-se a uma forma farmacêutica que compreende uma substância fisiologicamente eficaz (A) com liberação pelo menos parcialmente sustentada, conforme o caso, um ou vários adjuvantes (B) fisiologicamente compatíveis e um polímero sintético ou natural (e), apresentando a forma farmacêutica uma resistência ao rompimento de pelo menos 400 N.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
16.3
Ref. RPI 2541 de 17/09/2019 quanto ao item (72) inventores.
11/05/2019
RPI 2548
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 17/09/2019, observadas as condições legais
09/17/2019
RPI 2541
Deferimento
#9.1
07/16/2019
RPI 2532
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
03/26/2019
RPI 2516
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
10/23/2018
RPI 2494
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
06/19/2018
RPI 2476
Republicação - classificação IPC
#15.11
A Classificação Anterior era: A61K 9/20
05/29/2018
RPI 2473
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
04/03/2018
RPI 2465
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
09/19/2017
RPI 2437
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
06/02/2009
RPI 2004
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