Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL
08/10/2021
RPI 2640
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Official data from INPI
FORMA CRISTALINA III DE AGOMELATINA, UM PROCESSO PARA SUA PREPARAÇÃO E COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS CONTENDO-A
IndeferidaInvention Patent
Application data
Number
PI0603074Type
Invention Patent
Filing
08/03/2006
Publication
08/14/2007
Progress at the INPI
- Filing08/03/06
- Publication08/14/07
- Examination
- Refused08/10/21
- Grant
- In force
The application was refused on 08/10/2021 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/10/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
L. S. (pessoa física)
FR
Inventors
G. C. (pessoa física)
FR
J. S. (pessoa física)
FR
J. L. (pessoa física)
FR
Technical data
IPC Classification
Priority claims
FR
0508276 · 08/03/2005
Abstract
FORMA CRISTALINA III DE AGOMELATINA, UM PROCESSO PARA SUA PREPARAÇÃO E COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS CONTENDO-A A presente invenção refere-se à forma cristalina III do composto de fórmula (I): caracterizada por seu diagrama de difração de raio X de pó.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
05/25/2021
RPI 2629
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
02/09/2021
RPI 2614
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
01/19/2021
RPI 2611
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
07/07/2020
RPI 2583
6.20
08/28/2018
RPI 2486
Retificação de publicação
#3.8
Referente à RPI 1910 de 14/08/2007, quanto ao item (71).
10/23/2007
RPI 1920
Publicação do pedido de patente
#3.1
08/14/2007
RPI 1910
Pedido de patente depositado
#2.1
09/05/2006
RPI 1861
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