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Prejudicado o recurso publicado na RPI 2436 de 12/09/2017, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2619, de 16/03/2021. [130]
03/23/2021
RPI 2620