130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2378 de 02/08/2016, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2615, de 17/02/2021. [130]
02/23/2021
RPI 2616