MÉTODO PARA CONTROLAR AS FALHAS DE SERVIÇO NA REDE DE COMUNICAÇÃO, ELEMENTO DE REDE, EQUIPAMENTO DO USUÁRIO, MÉTODO PARA DETERMINAR O TIPO DE REGISTRO NA REDE DE COMUNICAÇÃO, E, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

15.14

Processo INPI nº 52402.007432/2021-55 @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047285-66.2021.4.04.7000/PR @ JUSTIÇA FEDERAL @ Seção Judiciária do Paraná 6ª Vara Federal de Curitiba @ AUTOR: NOKIA TECHNOLOGIES OY RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @ Sentença: Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela autora. Transitado em julgado ? Data: 14.06.2022.

15.14

Processo INPI nº 52402.007432/2021-55 @NUP:00436.059057/2021-38 (REF.5047285-66.2021.4.04.7000) @INTERESSADOS: NOKIA TECHNOLOGIES OY E OUTROS @ Decisão:Portanto, nesse exame em cognição sumária, típico das liminares e passível de ser revisto oportunamente, verifica-se que as alegações da parte autora não justificam que o insucesso na defesa de seus interesses no processo de patente seja imputado inadvertidamente ao INPI apenas por conta da indicação dos advogados na publicação da intimação da revista, razão pela qual deve ser reformada a decisão agravada, para afastar a tutela de urgência nela concedida. Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento.

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Processo INPI nº 52402.007432/2021-55 @NUP: 00436.059057/2021-38 (REF. 5047285-66.2021.4.04.7000) @INTERESSADOS: NOKIA TECHNOLOGIES OY E OUTROS @ PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00062/2021/EATE-C/ER-FIN-PRF4/PGF/AGU @Decisão: Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, o que faço com base no inciso I do art. 1.019 do CPC." [...] Diante do exposto, fica sem efeito a decisão anterior, que havia sido anteriormente comunicada à autarquia. Assim sendo, caso não tenha sido publicada a informação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a autarquia fica desobrigada em fazê-lo, assim como fica desobrigada de "promover a devolução do prazo previsto no artigo 36 da LPI (90 dias) para apresentação de manifestação, com o restabelecimento de acesso ao sistema de peticionamento eletrônico e restauração do processamento do pedido de patente de invenção PI0416008-8", e de "... promover os demais atos necessários a conclusão da análise do pedido de patente NO PRAZO DE DOZE MESES".

15.14

Processo INPI nº 52402.007432/2021-55 @NUP: 00436.059057/2021-38 (REF. 5047285-66.2021.4.04.7000) @INTERESSADOS: NOKIA TECHNOLOGIES OY E OUTROS @Decisão: Diante do exposto, concedo as tutelas de urgência solicitadas pela autora. Sendo assim: a) o INPI deve, já na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicar a informação de que a decisão que determinou o indeferimento do pedido de patente de invenção PI0416008-8, informado na RPI 2480 de 17/07/2018, está sub judice; b) o INPI deve promover a devolução do prazo previsto no artigo 36 da LPI (90 dias) para apresentação de manifestação, com o restabelecimento de acesso ao sistema de peticionamento eletrônico e restauração do processamento do pedido de patente de invenção PI0416008-8, devendo ainda, consequentemente promover os demais atos necessários a conclusão da análise do pedido de patente NO PRAZO DE DOZE MESES.

15.23

INPI nº 52402.007432/2021-55 @ Origem: 6ª VF DE CURITIBA Processo Nº: 5047285-66.2021.4.04.7000 @ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: NOKIA TECHNOLOGIES OY @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

Indeferimento mantido em recurso

#9.2.4

MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Transferência deferida

#25.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3