130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2399 de 27/12/2016, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2592, de 08/09/2020. [130]
09/29/2020
RPI 2595