PROCESSO DE OBTENÇÃO DE EXTRATOS E DE FRAÇÕES ATIVAS DE CASEARIA SYLVESTRIS E SEUS USOS

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2859 de 21-10-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 22ª anuidade.

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 18/12/2003 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

15.7

Não conhecida a petição nº 18150002196 de 13/02/2015, em virtude do disposto no Art. 219, inciso II, da LPI, o serviço não pode ser realizado por já haver petição (18140021892 de 15/12/2014) referente ao mesmo serviço (restauração) com data anterior à petição supracitada.

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente ao não recolhimento da 11ª anuidade.

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Transferência deferida

#25.1

Transferido parte dos Direitos de: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1