SUSPENSÕES AQUOSAS ESTABILIZADAS PARA USO PARENTERAL

15.14

INPI nº 52400.061317/2015-06 @25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0119264-17.2015.4.02.5101/RJ @AUTOR: PHARMACIA & UP JOHN COMPANY LLC @AUTOR: PFIZER ITALIA S.R.L. @RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

15.7

A petição de nº 860140023832, apresentada em 27/02/2014, em virtude do disposto nos Arts. 219, II, da LPI (Lei 9279 / 96) de 14/05/1996, é considerada como Petição Não Conhecida uma vez que a transferência solicitada fora deferida na RPI 2274, de 05/08/2014, e retificada na RPI 2344, de 08/12/2015.

Republicação - titular

#25.11

Retificação do despacho “(25.1) – Transferência deferida” publicado na RPI nº 2274, de05/08/2014, quanto ao item “(71) – Nome do Depositante”.Onde se lê: “PHARMACIA ITALIA S.R.L (IT) , PHARMACIA & UPJOHN COMPANY LLC(US)”Leia-se: “PFIZER ITALIA S.R.L (IT) , PHARMACIA & UPJOHN COMPANY LLC (US)”

15.23

INPI-52400.061317/15@Origem: Juízo da 025ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0119264-17.2015.4.02.5101 @Ação Ordinária para concessão da patente proveniente do pedido de patente @Autor: PFIZER ITALIA S.R.L. E PHARMACIA & UPJOHN COMPANY LLC @Réu: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Indeferimento mantido em recurso

#9.2.4

MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

115

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantida a decisão recorrida.[115]

12.6

136

Recorrente: O depositante.@Despacho: De acordo com o artigo 219 inciso I da Lei 9279/96 a petição de interposição de recurso ao indeferimento, INPI/RJ 020100111836 de de 30/11/2010, é não conhecida por estar fora do prazo legal (Art. 212 da LPI 9279/96).[136]

Alteração de nome deferida

#25.4

Transferência deferida

#25.1

115

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantida decisão recorrida.[115]

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência, requerida através da petição nº 20130006126/RJ de 23/01/2013, é necessário apresentar documento que comprove o que foi solicitado na petição.

12.6

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo uma vez que a mesma não foi apresentada ao INPI na vigência do prazo previsto para a prática do ato, conforme definido no Art. 221 da LPI e no Art. 2º, parágrafo único, da Resolução Nº 116/04. A cópia do parecer [das razões] poderá ser solicitada através do formulário 1.05. [Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado].

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8º, 11, 13 e 25 da LPI

6.7

O exame técnico notificado na RPI 2028, de 17/11/2009, apresentou despacho de código 7.1, indicando Ciência de Parecer. Através da petição n° 020100012974, de 12/02/2010, a requerente apresentou sua resposta acerca do parecer notificado na RPI 2028, de 17/11/2009. No entanto, a petição supracitada afetuou pagemento relativo a " Cumprimento de Exigência Técnica" ( Cujo despacho é 6.1 ) em que valor a ser pago é menor do que o devido em casos de Ciência de Pareceer. Desse modo, a fim de dar continuidade ao exame do pedido, a requerente deverá complementar a retribuição equivalente ao despacho notificado na RPI 2028, de 17/11/2009.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3