21.8
Anulada a publicação código 21.6 na RPI nº 2710 de 13/12/2022 por ter sido indevida, uma vez que a validade da patente foi alterada para 20 anos contados do depósito, conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
03/21/2023
RPI 2724