19.1
Processo INPI nº 52402.009874/2023-06 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038282-47.2023.4.02.5101/RJ @ AUTOR: OBR TECNOLOGIA LTDA @ AUTOR: USINA DE VENDAS SOLUCOES COMERCIAIS EM DISTRIBUICAO LTDA @RÉU: NOKIA TECHNOLOGIES OY @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Diante de todo o exposto, julgo o processo com resolução do mérito, homologando a renúncia à pretensão formulada pelas autoras, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Em razão disso, revogo a tutela de urgência concedida no evento 48. Intimem-se as partes, anotando o INPI a revogação da tutela de urgência. Transito em julgado.
08/27/2024
RPI 2799