19.1
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014882-77.2018.4.02.5101/RJ@AUTOR: EMS S/A@RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@RÉU: BAYER INTELLECTUAL PROPERTY GMBH@DECISÃO: Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, doCPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade parcial dapatente PI0017050-0, apenas quanto às reinvindicações 8, 10 e 11, nos termos da fundamentaçãosupra.
05/21/2024
RPI 2785