Extinção para fins de restauração (art. 87)
#21.6
Extinta a patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª retribuição anual.
03/25/2025
RPI 2829
Progress at the INPI
- Filing06/15/07
- Publication02/10/09
- Examination
- Allowance12/13/16
- Grant03/28/17
- Terminated03/25/25
The patent was granted on 03/28/2017 and later terminated. Protection ended before the full term and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/25/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
MG, BR
U. G. (pessoa física)
MG, BR
Inventors
A. P. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
Brise Soleil. A presente patente de modelo de utilidade tem por objetivo um modelo de componente arquitetônico denominado comumente de Brise Soleil, para controle térmico e entrada de sol em ambientes construídos, com vistas a melhorar a sua utilização e eficiência em relação aos similares existentes, baseado na sustentabilidade ambiental.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Restauração da patente
#24.4
01/15/2019
RPI 2506
Exigência de complementação da retribuição anual
#24.2
complementar a retribuição da(s) 11a. anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 0000221705974214.
05/15/2018
RPI 2471
Concessão da patente
#16.1
03/28/2017
RPI 2412
Deferimento
#9.1
12/13/2016
RPI 2397
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
06/28/2016
RPI 2373
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
05/26/2015
RPI 2316
Transferência deferida
#25.1
Transferido parte dos Direitos de: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
03/24/2009
RPI 1994
Publicação do pedido de patente
#3.1
02/10/2009
RPI 1988
Pedido de patente depositado
#2.1
02/26/2008
RPI 1938
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