130
Despacho: Prejudicado o recurso publicado na RPI 2389 de 18/10/2016, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2448 de 05/12/2017. [130]
03/06/2018
RPI 2461