"EMBALAGEM ÚNICA PARA PRESERVATIVOS, GÉIS LUBRIFICANTES, BACTERICIDAS E EREÇÃO"

Arquivamento

#11.34

15.34

Iniciado o processo de restauração. O depositante e interessados têm o prazo de 60 (sessenta) dias para enviar cópia da petição 017060000150. A guia de recolhimento a ser utilizada para apresentação da documentação será referente ao código de serviço 259 (isento).

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:– Pagamento da GRU código 208, referente à taxa de restauração do pedido.– Pagamento das anuidades em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente GRU código 241 (uma GRU para cada anuidade citada), segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

Indeferimento

#9.2

"Indeferido com base no Art. 9º em vista do art. 14 da LPI."

Republicação - classificação IPC

#15.11

Alterada a classificação de A61F 6/00 para A61F 6/04, B65D 75/48.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1