CONTRATO PARTICULAR DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.

IPC Classification

Abstract

''CONTRATO PARTICULAR DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO". Refere-se a presente Patente de Modelo de Utilidade a Contrato Particular de Sociedade em Conta de Participação, (1), caracterizado por ser constituído por um instrumento particular de direitos e obrigações cumulado, constituíndo uma Sociedade em Conta de Participação, entre sócios denominados Ostensivos e Oculto in fine, os quais são qualificados conforme previsto nos artigos 325, 326, 327 e 328 do Código Comercial Brasileiro da Lei número 556 de 1.850, o qual tem como finalidade a compra de bens diversos tais como imóveis, automóveis e outros, nas condições descritas em cláusulas pactuadas contratualmente, em número de sete, as quais são, a primeira Claúsula refere-se a Sociedade, a Cláusula Segunda corresponde ao Capital Social, a Cláusula Terceira diz respeito ao Balanço, a Cláusula Quarta refere-se ao Direito dos Sócios Ocultos, a Cláusula Quinta diz respeito aos Deveres e Obrigações dos Sócios Ocultos, a Cláusula Sexta explica os Direitos do Sócio Ostensivo e a Cláusula Sétima e última diz respeito aos Deveres e Obrigações do Sócio Ostensivo.