The patent was granted on 05/23/2006 and is in force until 06/02/2014. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:06/02/2014
Latest action published by the INPI: 01/21/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
F. C. (pessoa física)
SP, BR
Inventors
F. C. (pessoa física)
BR
IPC Classification
Abstract
"APERFEIÇOAMENTO EM PANELA DE PRESSÃO" do tipo formado pela panela de pressão propriamente dita (1), receptora da tampa (3) e entre ambas as peças sendo previsto um sistema de fecho compreendido por uma aba ortogonal oval interna (6) prevista na boca da primeira e aba oval voltada para baixo (7), provida de uma aba oval com seção em forma de sulco (8) rebatida externamente (9) prevista na última e no presente invento. Dita panela sendo provida de uma válvula de segurança (14) A ou B formada pela cavidade (15) A ou B praticada na aba (7) ou na aba (7) e plano (20) situada a nível acima do anel de borracha (17) disposto entre a tampa e a panela, anel esse cujo trecho (18) adjacente a cavidade (15) (A) ou (B) é empurrado dentro desta pela pressão interna da panela quando esta sobe a níveis acima dos de segurança, formando-se assim uma passagem (19) através da qual a pressão é aliviada.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Requerentes da nulidade: ARNO S/A. Despacho: Tendo em vista a decisão judicial que decidiu pela nulidade parcial da patente, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade, já que o objeto de direito perseguido pereceu, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]
01/21/2020
RPI 2559
#21.1
Patente extinta em 02/06/2014, cfe. desp. 19.1 - RPI 2368, de 24/05/2016 (decisão judicial)
06/07/2016
RPI 2370
INPI-52400.4590/2008@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 21ª Vara Federal de São Paulo @Processo nº 0023770-55.2008.4.03.6100@Autor: GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA @ Réu: FRANCESCO CUMINALE e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Decisão: Assim, diante do reconhecimento do próprio INPI de que o Modelo de Utilidade em discussão deveria se resumir às características não previstas no estado da técnica, deve ser mantida a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, mesmo porque não houve recurso das partes interessadas.No caso em exame, ainda é importante ressaltar que a Carta Patente que se pretendia anular já teve o seu prazo de validade expirado, que era de 15 (quinze) anos, contados a partir de 02/06/199 (fls. 33).Por isso, com fundamento no art. 557, caput, do Código de processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao reexame necessário.
05/24/2016
RPI 2368
Despacho: Sobrestada a decisão do Processo Administrativo de Nulidade até a sobrevinda de decisão judicial definitiva da Ação Ordinária nº 0023770-55.2008.4.03.6100 tramitada perante a 21ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo.[211]
05/14/2013
RPI 2210
INPI-52400.004590/08@Origem: Juízo da 021ª VF de São Paulo@Processo Nº2008.51.01.815328-5@Ação de Nulidade de Patente pelo Rito Ordinário com Pedido de Antecipação Liminar da Tutela Jurisdicional@Autores: Grupo SEB do Brasil Produtos Domésticos LTDA. @Réus: Francesco Cuminale e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
02/25/2009
RPI 1990
Requerente da Nulidade Administrativa ARNO S/A @ Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e da Requerente da Nulidade no prazo comum de 60 (sessenta) dias .
05/06/2008
RPI 1948
Requerente da Devolução de Prazo: o Titular. @Despacho: Concedida a devolução de prazo de 22 (vinte e dois) dias, a partir desta notificação, para manifestação a respeito da petição nº 018060125139 (SP), de 22/11/2006 de nulidade administrativa, interposta por ARNO S/A.
06/26/2007
RPI 1903
#17.1
Requerente da Nulidade Administrativa: ARNO S/A
01/23/2007
RPI 1881
#16.1
05/23/2006
RPI 1846
#9.1
03/21/2006
RPI 1837
#7.1
06/21/2005
RPI 1798
#9.1.1
Referente à RPI nº 1786 de 29/03/05, item de despacho 9.1.
05/10/2005
RPI 1792
#9.1
03/29/2005
RPI 1786
#6.1
11/09/2004
RPI 1766
#6.1
02/17/2004
RPI 1728
#7.1
07/15/2003
RPI 1697
#3.1
12/26/2000
RPI 1564
#2.1
11/21/2000
RPI 1559
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