The patent was granted on 12/23/2003 and is in force until 06/19/2013. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:06/19/2013
Latest action published by the INPI: 04/20/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
J. C. (pessoa física)
SP, BR
Inventors
J. C. (pessoa física)
BR
IPC Classification
Abstract
"LACRE DE SEGURANÇA DESCARTÁVEL E APERFEIÇOAMENTO EM LACRES DE SEGURANÇA PARA TRAVAMENTO DE REGISTRO COM A FINALIDADE DE CORTAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA OU OUTROS" . Trata-se, o referido invento, de um aperfeiçoamento introduzidos a lacres de segurança reutilizável conforme pedido de patente anteriores do mesmo autor de No. PI-9104590 depositado em 18/10/1991 e PI-9204041 de 09/10/1992, tais dispositivos eram construído de material metálicos plano recortado e conformados por estampos de corte e de dobra, com a finalidade de formarem dois receptáculos que se entrosavam, encaixando-se um ao outro, através de lingüeta dobrada, formando uma articulação de fechamento dos dois receptáculos, em torno dos dispositivos de válvula de abertura e fechamento de fluxo de água dos cavaletes de registro de distribuição de água ou outros. Conforme se verificou, ao longo da utilização destes tipos de dispositivos, as equipes destinadas ao ato de lacrar tais cavaletes, por serem os receptáculos extrenamente muito parecidos, invarialmente ou portavam receptáculos iguais, ou quando não, portavam vários lacres e se defrontavam com a dificuladade de localizar, entre os vários receptáculos, os receptáculos que se combinavam para forma um par unidade de lacre, onerado a operação devido ao acréscimo de tempo despendido com a mesma. Com o objetivo de evitar tais transtornos, reduzir os custos operacionais da liberação do registros e recolhimento dos lacres, após a eliminação do débito dos consumidores, foram idealizados os dispositivos objeto do presente pedido de patente, lacres cujos custos são menores que os custos operacionais de remoção nos mesmos, possibilitando torná-los descartáveis, após o quitação do débito, evitando a convocação de equipes para a remoção dos mesmos, mas sim emitindo uma autorização para a sua quebra liberando o cavalete do hidrômetro a inutilização dos lacres evita que sejam usados indevidamente.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Requerente da nulidade: NCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA. Despacho: Tendo em vista a decisão judicial que decidiu pela nulidade da patente, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade, uma vez que o mérito já foi discutido na esfera judicial, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]
04/20/2021
RPI 2624
#21.1
Patente extinta em 19/06/2013
06/24/2014
RPI 2268
INPI-52400.000241/06@Origem: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: 2005.51.51.122572-2@Ação ordinária@Autor: NCS IND/ COM/ DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA@Réu(s): JOSÉ APARECIDO CHIAVELLI e INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Decisão: Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, determinando que o INPI proceda às alterações na redação da patente MU7802843, na forma proposta pelo perito do juízo, retirando da reivindicação n. 1 o trecho explicativo apontado, passando para o preâmbulo os elementos pertencentes ao estado da técnica e mantendo na parte caracterizante apenas os elementos providos de ato inventivo.
12/29/2009
RPI 2034
Referente a RPI 1720 de 23/12/2003, código de despacho (16.1), afim de fazer constar apostilamento por Decisão Judicial, expedida pela 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
12/22/2009
RPI 2033
Referente à 6ª, 7ª, 8ª 9ª 10ª e 11ª anuidade(s). Caso não sejam restauradas no prazo legal, a patente será considerada extinta.
06/02/2009
RPI 2004
INPI-52400.000241/06@ Origem: Juízo da 35 VF do Rio de Janeiro. @ Processo Nº 2005.51.51.122572-2 @ Ação Anulatória de Procedimento Ordinário Com Pedido de Antecipação de Tutela@Autor: NCS Indústria e Comércio de Aparelhos Hospitalares Ltda. @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e Outros.
03/01/2006
RPI 1834
Requerente da Nulidade: NCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA.. @ Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
09/20/2005
RPI 1811
#17.1
Requerente: NCS Indústria e Comércio de Aparelhos Hospitalares Ltda.-Petição - 010642 de 21/06/2004.
07/20/2004
RPI 1750
#16.1
12/23/2003
RPI 1720
#9.1
09/09/2003
RPI 1705
Alterada natureza e numeração para MU 7802843-4.
08/19/2003
RPI 1702
#6.1
12/10/2002
RPI 1666
#3.1
05/23/2000
RPI 1533
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