DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA INTRODUZIDA EM CAMPANHA DE INCREMENTO Á ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.

IPC Classification

Abstract

Patente de modelo de utilidade para "DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA INTRODUZIDA EM CAMPANHA DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS" . Descreve-se uma disposição construtiva introduzida em campanha de incremento à arrecadação de tributos, compreendendo envelope, representado por figura única, especialmente produzido para o acondicionamento, por cada consumidor de bens e serviços, de determinado número de Notas Fiscais, sem limitação de valores, servindo, sobretudo, de instrumento de mídia para a divulgação de mensagens institucionais dos governos estaduais, estimulando a população a pedir Notas Fiscais, como meio eficaz de aumentar as receitas dos estados para investimentos na área social e de infra-estrutura, disponibilizado em diversos pontos de distribuição, inclusive jornais, constando, de sua parte externa, campos para identificação do remetente e quadrículas de múltipla escolha para que o portador responda a uma fácil pergunda acerca de determinada obra ou ação governamental, cuja resposta certa já se encontra indicada no próprio texto da mensagem, a ser fechado e depositado em urnas dispostas em locais de fácil acesso, espalhados por todo o estado, para posterior recolhimento e guarda em lugar de segurança máxima, ensejando sorteios semanais e/ou mensais de prêmios, à escolha dos organizadores, propiciando a adesão, inclusive, de consumidores de baixa renda, já que não é estipulado valor mínimo de Notas Fiscais para participação.