Anulação de numeração
#15.21
Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024
05/12/2026
RPI 2888
Progress at the INPI
Office action pending- Filing01/24/25
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).
Latest action published by the INPI: 05/12/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ
AP, BR
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.
03/31/2026
RPI 2882
15.32
Anulada a publicação código 15.21 na RPI nº 2825 de 25/02/2025 por ter sido indevida.
03/10/2026
RPI 2879
Anulação de numeração
#15.21
Pedido com Numeração Anulada tendo em vista falta de pagamento ou pagamento posterior à data de protocolo da Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado
02/25/2025
RPI 2825
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870250006020' em 24/01/2025 17:16 (WB)
02/04/2025
RPI 2822
Patent monitoring
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