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Official data from INPI

202024004414

Em AnáliseUtility Model

Application data

Number

202024004414

Type

Utility Model

Filing

03/05/2024

Publication

-

Progress at the INPI

Office action pending
  1. Filing03/05/24
  2. Publication
  3. Examination
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).

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Latest action published by the INPI: 01/07/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

COMERCIAL HAINE LTDA

BA, BR

J. C. (pessoa física)

BA, BR

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Inventors

No inventors listed.

Technical data

IPC Classification

No IPC classification.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

28.40

Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870240053490, de 24/06/2024, haja vista que não atendeu à exigência formulada na RPI nº 2803, de 24/09/2024, no prazo estipulado no art. 22, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

01/07/2025

RPI 2818

Anulação de numeração

#15.21

Pedido com numeração anulada tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 7º da Instrução Normativa 31/2013

10/01/2024

RPI 2804

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870240053490, de 24/06/2024, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 3º, incisos I e II, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de inadmissão. Especificamente, pagar as GRUs 202 e 204, referentes à publicação antecipada e pedido de exame técnico, que são necessários para a continuação da solicitação de trâmite prioritário.

09/24/2024

RPI 2803

Trâmite prioritário - depositante idoso

#28.10.1

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso, conforme protocolo nº 870240053490, de 24/06/2024

07/09/2024

RPI 2792

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

06/04/2024

RPI 2787

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870240018893' em 05/03/2024 23:19 (WB)

03/19/2024

RPI 2776

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