Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
10/05/2021
RPI 2648
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Official data from INPI
CÁPSULA BIODEGRADÁVEL PARA ACONDICIONAMENTO DE AGENTES BIOLÓGICOS, DESTINADA À APLICAÇÃO NO SOLO SEM GERAR RESÍDUOS CONTAMINANTES
IndeferidaUtility Model
Application data
Number
202017027633Type
Utility Model
Filing
12/20/2017
Publication
07/09/2019
Progress at the INPI
- Filing12/20/17
- Publication07/09/19
- Examination
- Refused10/05/21
- Grant
- In force
The application was refused on 10/05/2021 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/05/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
M. N. (pessoa física)
SP, BR
Inventors
M. N. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
A presente Patente de Modelo de Utilidade refere-se a uma inovadora embalagem em forma de cápsula biodegradável para acondicionamento de agentes biológicos destinada à aplicação no solo sem gerar resíduos contaminantes que possam comprometer o meio ambiente, seja do solo, dos rios ou mesmo de espécies da fauna. A presente invenção é basicamente constituída de embalagem(1) preferencialmente, mas não necessariamente, de formato tubular e dotada de uma tampa(2) em cada extremidade, também preferencialmente, mas não necessariamente de formato tubular, importante porém seu formato coincidir com o da embalagem(1), de forma que possa fechá-la de forma segura sem fuga do agente biológico antes do lançamento, sendo também importante o fato de tanto a embalagem(1) quanto as tampas(2) serem produzidas em material biodegradável.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
136
De acordo com o artigo 219 inciso I da lei 9.279/1996 a petição de nº 870210082638 de 08/09/2021 é não conhecida por ser intempestiva. [136]
09/21/2021
RPI 2646
Indeferimento
#9.2
07/06/2021
RPI 2635
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
01/19/2021
RPI 2611
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/24/2020
RPI 2594
28.30
Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200081845, de 01/07/20, haja vista que a exigência formulada na RPI nº 2584, de 14/07/20, foi cumprida através da petição nº 870200098734, de 06/08/20, atendendo ao disposto no art. 17, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.
08/25/2020
RPI 2590
28.10.21
O interesesado efetuou o requerimento de trâmite prioritário através da petição nº 870200081845, de 01/07/20, para ?Terceiros acusados de contrafação?. Ocorre que a interessada é a depositante do pedido de patente e deveria ter efetuado o requerimento para ?Depositante acusa contrafação?. CONSIDERANDO tratar-se de um Projeto-piloto de uniformização dos procedimentos relacionados ao trâmite prioritário; e o art. 220 da Lei nº 9.279, de 14/05/96, DECIDE-SE por aceitar o requerimento de trâmite prioritário, sem isentar o interessado de atender às disposições da Resolução INPI PR nº 239, de 04/06/19.
07/14/2020
RPI 2584
28.21
Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870200081845, de 01/07/20, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 9º, incisos a) e d), da Resolução PR nº 239, de 04/06/2019, publicada na RPI 2528, de 18/06/2019 e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de negação.
07/14/2020
RPI 2584
Publicação do pedido de patente
#3.1
07/09/2019
RPI 2531
Pedido de patente depositado
#2.1
07/10/2018
RPI 2479
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
05/22/2018
RPI 2472
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870170100194' em 20/12/2017 16:15 (WB)
01/02/2018
RPI 2452
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