DISPOSIÇÃO APLICADA EM CABINE SANITÁRIA MÓVEL PARA UTILIZAÇÃO EM REDE DE ÁGUA E ESGOTO

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2882 de 31-03-2026 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 14ª anuidade.

204

Requerente da Nulidade: 1º) IVAN ALEXANDRE SILVA ZAFALON 2º) SOUZA & BATISTA CONTAINER - EIRELI - EPP 3º) COSTA OESTE LOCAÇÃO E FRANQUIAS DE CONTAINERS LTDA Decisão: Nulidade conhecida e provida parcialmente. Mantida a concessão do privilégio com o apostilamento assinalado no parecer técnico. [204]

205

Requerentes das Nulidades: 1º) IVAN ALEXANDRE SILVA ZAFALON 2º) SOUZA & BATISTA CONTAINER - EIRELI - EPP 3º) COSTA OESTE LOCAÇÃO E FRANQUIAS DE CONTAINERS LTDA @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e dos Requerentes no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerentes da nulidade: 1º) IVAN ALEXANDRE SILVA ZAFALON - petição nº870190029158 de 27/03/2019; 2º) SOUZA & BATISTA CONTAINER - EIRELI - EPP - petição nº870190038304 de 22/04/2019; 3º)COSTA OESTE LOCAÇÃO E FRANQUIAS DE CONTAINERS LTDA - petição nº870190038456 de 23/04/2019.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 20120048315 em 29/05/2012 01:26(RJ).