Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
03/06/2025
RPI 2826
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Official data from INPI
USO DE SUBSTÂNCIA ATIVA NO TRATAMENTO DO MELASMA TELANGIECTÁSICO
IndeferidaCertificado de Adição
Application data
Number
132017003992Type
Certificado de Adição
Filing
02/24/2017
Publication
09/26/2017
Progress at the INPI
- Filing02/24/17
- Publication09/26/17
- Examination
- Refused03/06/25
- Grant
- In force
The application was refused on 03/06/2025 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/06/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
D. H. (pessoa física)
RS, BR
Inventors
D. H. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
USO DE SUBSTÂNCIA ATIVA NO TRATAMENTO DO MELASMA TELANGIECTÁSICO. O presente certificado de adição de invenção pertence ao setor tecnológico da indústria farmacêutica e se refere, mais especificamente, a um maior detalhamento das substâncias agonistas dos receptores a-adrenérgicos que podem ser utilizadas no tratamento do melasma telangiectásico. Tal detalhamento consiste em incluir uma série de outros compostos pertencentes ao mesmo grupo farmacológico dos agonistas dos receptores a-adrenérgicos que, conforme recentes estudos revelam, possuem efeitos clínicos similares a brimonidina. A partir de tal certificado, o conceito inventivo apresentado no documento anterior, que ora fazia menção genérica a compostos do grupo de agonistas dos receptores a-adrenérgicos e, mais especificamente, ao composto brimonidina, passa a englobar uma pluralidade de compostos também pertencentes ao mesmo grupo farmacológico dos agonistas dos receptores a-adrenérgicos e que possuem ação análoga a brimonidina.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
06/21/2022
RPI 2685
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
02/15/2022
RPI 2667
7.7
Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021
09/08/2021
RPI 2644
7.2
Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2618 de 09/03/2021 por ter sido indevida.
08/31/2021
RPI 2643
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
03/09/2021
RPI 2618
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/16/2019
RPI 2532
15.7
Desconhecida a petição número 870170071110 de 22/09/2017 com base no disposto no artigo 219, II da Lei da Propriedade Industrial, haja vista que a Resolução 151/15 não disciplina exame prioritário para Certificado de Adição.
06/26/2018
RPI 2477
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
03/06/2018
RPI 2461
Publicação antecipada
#3.2
09/26/2017
RPI 2438
Pedido de patente depositado
#2.1
08/22/2017
RPI 2433
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
07/18/2017
RPI 2428
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870170012865' em 24/02/2017 14:05 (WB)
03/07/2017
RPI 2409
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