Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/03/2014, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
08/18/2026
RPI 2902
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Application data
Number
122022013162Type
Utility Model
Filing
03/14/2014
Publication
-
PCT
EP2014055111 Progress at the INPI
- Filing03/14/14
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant08/18/26
- In force03/14/29
The patent was granted on 08/18/2026 and is in force until 03/14/2029. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/14/2029
Latest action published by the INPI: 08/18/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
IMPLANTICA PATENT LTD.
MT
Inventors
P. F. (pessoa física)
CH
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
100.1
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1]
07/28/2026
RPI 2899
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870220118577- 16/12/2022
12/27/2022
RPI 2712
Indeferimento
#9.2
10/18/2022
RPI 2702
Notificação de pedido dividido
#2.4
08/23/2022
RPI 2694
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870220057538' em 30/06/2022 14:59 (WB)
07/12/2022
RPI 2688
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