Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 31/01/2013, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
03/10/2026
RPI 2879
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Application data
Number
122020006492Type
Utility Model
Filing
01/31/2013
Publication
-
PCT
US2013024191 Progress at the INPI
- Filing01/31/13
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant03/10/26
- In force01/31/28
The patent was granted on 03/10/2026 and is in force until 01/31/2028. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:01/31/2028
Latest action published by the INPI: 03/10/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
RAPISCAN SYSTEMS, INC.
US
Inventors
E. M. (pessoa física)
GB
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
100.1
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1] Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. O INPI irá expedir a carta-patente gratuitamente após a decisão.Transição: Nos deferimentos a partir de 21/09/2025, o I
02/18/2026
RPI 2876
121
Recorrente: O depositante.@ Despacho: Cumpra as exigências do parecer no prazo de 60 (sessenta) dias. [121]
10/21/2025
RPI 2859
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870220055219 - 24/06/2022
07/05/2022
RPI 2687
Indeferimento
#9.2
04/26/2022
RPI 2677
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
10/13/2021
RPI 2649
Notificação de pedido dividido
#2.4
09/15/2020
RPI 2593
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870200041744' em 31/03/2020 14:05 (WB)
04/07/2020
RPI 2570
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