Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
02/11/2025
RPI 2823
Progress at the INPI
- Filing12/28/12
- Publication
- Examination
- Refused02/11/25
- Grant
- In force
The application was refused on 02/11/2025 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/11/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - MANTENEDORA DA PUC RS
RS, BR
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
12/14/2021
RPI 2658
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
08/17/2021
RPI 2641
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
12/15/2020
RPI 2606
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
07/28/2020
RPI 2586
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/28/2020
RPI 2560
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do BR 10 2012 033811-4
12/31/2019
RPI 2556
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Dividido do BR 10 2012 033811-4
12/03/2019
RPI 2552
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870190108741' em 25/10/2019 16:12 (WB)
11/05/2019
RPI 2548
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