Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
02/11/2025
RPI 2823
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Application data
Number
122019017588Type
Utility Model
Filing
09/16/2016
Publication
-
PCT
BR2016050231 Progress at the INPI
- Filing09/16/16
- Publication
- Examination
- Refused02/11/25
- Grant
- In force
The application was refused on 02/11/2025 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/11/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
PR, BR
U. P. (pessoa física)
SP, BR
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
10/26/2021
RPI 2651
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
07/13/2021
RPI 2636
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
06/22/2021
RPI 2633
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
12/22/2020
RPI 2607
7.2
07/07/2020
RPI 2583
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/28/2020
RPI 2560
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do PCT 11 2018 005423-2
11/05/2019
RPI 2548
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Dividido do PCT 11 2018 005423-2
10/01/2019
RPI 2543
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870190082277' em 23/08/2019 12:45 (WB)
09/03/2019
RPI 2539
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