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Official data from INPI

COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA E USO DA MESMA

Arquivada/ExtintaInvention Patent

Application data

Number

102018002843

Type

Invention Patent

Filing

02/09/2018

Publication

08/27/2019

Progress at the INPI

  1. Filing02/09/18
  2. Publication08/27/19
  3. Abandoned
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was abandoned for failure to pay the annuities (art. 86 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 03/21/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA

PR, BR

U. P. (pessoa física)

SP, BR

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Inventors

A. C. (pessoa física)

BR

A. Z. (pessoa física)

BR

C. D. (pessoa física)

BR

E. G. (pessoa física)

BR

E. W. (pessoa física)

BR

F. G. (pessoa física)

BR

J. H. (pessoa física)

BR

J. C. (pessoa física)

BR

L. R. (pessoa física)

BR

L. J. (pessoa física)

BR

L. D. (pessoa física)

BR

P. Z. (pessoa física)

BR

V. T. (pessoa física)

BR

Technical data

Abstract

A presente invenção descreve uma composição farmacêutica contendo Canabidiol sintético, Canabidiol de origem vegetal, canabinóides ou associação entre estes ou outros fármacos indicados para transtornos neurológicos, bem como os principais excipientes utilizados no processo produtivo, além do seu processo de preparo em pequena, média e larga escala e sua utilização para o tratamento de distúrbios neurológicos em população humana ou animal, em especial no tratamento da doença de Parkinson, em doses diárias de 100 a 1750 mg, preferencialmente na faixa de 400 a 850 mg/dia.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2709 de 06-12-2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

03/21/2023

RPI 2724

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 5ª anuidade.

12/06/2022

RPI 2709

7.7

Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021

09/08/2021

RPI 2644

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

04/20/2021

RPI 2624

Publicação do pedido de patente

#3.1

08/27/2019

RPI 2538

Pedido de patente depositado

#2.1

08/07/2018

RPI 2483

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870180011663' em 09/02/2018 16:20 (WB)

02/20/2018

RPI 2459

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