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Official data from INPI

122019010200

Concessão AnuladaUtility ModelPCT · EP2004050612

Application data

Number

122019010200

Type

Utility Model

Filing

04/27/2004

Publication

-

PCT

EP2004050612

Progress at the INPI

  1. Filing04/27/04
  2. Publication
  3. Examination
  4. Allowance10/06/20
  5. Grant12/15/20
  6. In force04/27/19

The patent was granted on 12/15/2020 and is in force until 04/27/2019. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:04/27/2019

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Latest action published by the INPI: 07/27/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

NERVIANO MEDICAL SCIENCE S.R.L.

IT

Inventors

A. P. (pessoa física)

IT

A. V. (pessoa física)

IT

D. F. (pessoa física)

IT

F. Q. (pessoa física)

IT

F. R. (pessoa física)

IT

G. T. (pessoa física)

IT

M. B. (pessoa física)

IT

P. V. (pessoa física)

IT

P. P. (pessoa física)

IT

P. P. (pessoa física)

IT

R. D. (pessoa física)

IT

R. F. (pessoa física)

IT

Technical data

Priority claims

US

60/472,661 · 05/22/2003

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 27/04/2004, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão

07/27/2021

RPI 2638

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 15/12/2020, observadas as condições legais

12/15/2020

RPI 2606

Deferimento

#9.1

10/06/2020

RPI 2596

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

04/07/2020

RPI 2570

7.2

Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2545 de 15/10/2019 por ter sido indevida.

11/05/2019

RPI 2548

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

10/22/2019

RPI 2546

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

10/15/2019

RPI 2545

Notificação de pedido dividido

#2.4

Dividido do PI 0410563-0

07/16/2019

RPI 2532

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Dividido do PI 0410563-0

06/18/2019

RPI 2528

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Protocolo nº 870190046863, em 20/05/2019; 11:44 (WB); Dividido do PI 0410563-0

05/28/2019

RPI 2525

Patent monitoring

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