Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI
#11.2
06/02/2020
RPI 2578
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Application data
Number
122019003347Type
Utility Model
Filing
09/29/2004
Publication
-
PCT
US2004031819 Progress at the INPI
- Filing09/29/04
- Publication
- Abandoned
- Allowance
- Grant
- In force
The application was abandoned: the INPI technical office action was not answered in time (art. 36 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/02/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
STERRENBELD BIOTECHNOLOGIE NORTH AMERICA, INC.
US
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
7.2
Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2544 de 08/10/2019 por ter sido indevida.
12/10/2019
RPI 2553
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
12/03/2019
RPI 2552
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/08/2019
RPI 2544
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do PI 0415147-0
04/02/2019
RPI 2517
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870190016698, em 19/02/2019; 11:30 (WB); Dividido do PI 0415147-0
02/26/2019
RPI 2512
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