130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2763 de 19/12/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2899 de 28/07/2026. [130]
08/04/2026
RPI 2900