DISPOSITIVO DE ANCORAGEM

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2860 de 28-10-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 8ª anuidade.

Alteração de nome deferida

#25.4

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 21/12/2017, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Parecer de pré-exame

#6.23

Adição na publicação

#15.35

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

15.9

Perda da prioridade FR 1750082 de 05/01/2017 reivindicada no FR2017/053757 de 21/12/2017, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Observa-se que a prioridade FR 1750082 de 05/01/2017 possui como titular ?PEUGEOT CITROEN AUTOMOBILES SA?. Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento do pedido PCT (?PSA AUTOMOBILES SA?) ser distinto daquele que depositou a prioridade reivindicada e não apresentou documento comprobatório de cessão, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 2 da Resolução INPI-PR 179/2017.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1