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Official data from INPI

USO DE UM COMPOSTO PEPTÍDICO PARA A PREPARAÇÃO DE COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS ANTICONVULSIVANTES

ConcedidaInvention PatentPCT · BR2017050313

Application data

Invention Patent USO DE UM COMPOSTO PEPTÍDICO PARA A PREPARAÇÃO DE COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS ANTICONVULSIVANTES de PROTEIMAX BIOTECNOLOGIA LTDA — IPC A61K 38/08
Invention Patent USO DE UM COMPOSTO PEPTÍDICO PARA A PREPARAÇÃO DE COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS ANTICONVULSIVANTES de PROTEIMAX BIOTECNOLOGIA LTDA — IPC A61K 38/08. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

112019001121

Type

Invention Patent

Filing

10/11/2017

Publication

04/30/2019

PCT

BR2017050313

Progress at the INPI

  1. Filing10/11/17
  2. Publication04/30/19
  3. Examination
  4. Allowance04/05/22
  5. Grant05/10/22
  6. In force10/11/37

The patent was granted on 05/10/2022 and is in force until 10/11/2037. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:10/11/2037

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Latest action published by the INPI: 05/10/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

PROTEIMAX BIOTECNOLOGIA LTDA

SP, BR

REMER CONSULTORES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

RJ, BR

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Inventors

A. H. (pessoa física)

BR

R. R. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Priority claims

BR

102016023848-0 · 10/13/2016

Abstract

A presente invenção situa-se nos campos da química, farmácia, biotecnologia e medicina. Mais especificamente, a presente invenção descreve o uso de um composto peptídico para preparar medicamento anticonvulsivante, uma composição farmacêutica anticonvulsivante, e um método terapêutico. O composto peptídico da composição farmacêutica da invenção se liga a e/ou modula a atividade de receptores canabinóides (CB), especialmente CB1 e/ou CB2, e se mostrou surpreendentemente útil como anticonvulsivante. Em uma concretização, a administração oral da composição farmacêutica da invenção a um mamífero proporciona excelente resultando anticonvulsivante, que entre outras vantagens e efeitos técnicos não possui os inconvenientes decorrentes do uso de substâncias canabinóides ? como o Canabidiol - e proporciona efeito terapêutico mais intenso, em menor dosagem e com menos efeitos colaterais.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 11/10/2017, observadas as condições legais

05/10/2022

RPI 2679

Deferimento

#9.1

04/05/2022

RPI 2674

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

06/29/2021

RPI 2634

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

06/15/2021

RPI 2632

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

05/11/2021

RPI 2627

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200140308, de 06/11/20, haja vista que atende ao disposto no art. 20, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

11/24/2020

RPI 2603

28.10.31

11/17/2020

RPI 2602

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

04/30/2019

RPI 2521

Alteração de dados cadastrais

#1.1

03/19/2019

RPI 2515

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