Métodos para dosagem de concreto e de dosagem para tratamento de concreto em lotes em uma planta de lotes de concreto

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 01/06/2016, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Foi dado prosseguimento ao exame de admissibilidade do pedido em questão tendo como base a decisão da Presidência do INPI fundamentada na análise realizada pela Coordenação-Geral de Recursos - CGREC publicada na RPI 2762 de 12/12/2023 que reformou a decisão em relação ao item 01 deste parecer.

Exigências diversas

#1.5

Esclareça, com documentos comprobatórios, a divergência entre o nome do depositante do pedido ?Verifi LLC? e o cessionário constante no documento de cessão enviado na petição n° 870180045459 de 28/05/2018 ? ?Verifi?. A exigência deve ser respondida em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código de serviço 207.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Recurso: 870200157769 - 16/12/2020

1.4.1

O presente pedido foi depositado através do PCT/US2016/035221 de 01/06/2016, dandoentrada na fase nacional em 28/03/2018, apesar do prazo expirar em 04/12/2017 (30 mesescontados da data de prioridade).Juntamente com a petição de entrada, o depositante solicitou concessão de restabelecimentode direito, justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foipossível realizar o depósito dentro do prazo.A alegação do requerente baseia-se no fato de ter havido falha de comunicação entre o mesmoe o procurador, pois o e-mail enviado no dia 22/11/2017 foi direcionado à caixa de spam pelosistema de e-mail do procurador brasileiro (documentos 1 a 3), conforme descrito noesclarecimento enviado pelo procurador na petição de protocolo 870180025330 de 28/03/2018.Entretanto, com base no PARECER/INPI/PROC/DICONS/Nº43/2003, naNOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 337/2004 e NOTA/INPI/PROC/DICONS/N°530/2004, a alegaçãoapresentada não configura motivo para a falta de execução dos atos, uma vez que deve serconsiderada como falha de controle interno do requerente, que seria facilmente evitada setivessem sido tomados todos os devidos cuidados ao diligente processamento da entrada nafase nacional do pedido como a simples solicitação de confirmação de recebimento do e-mailpelo procurador e, posteriormente, via telefônica ao notar que não houve resposta positiva àconfirmação de recebimento do e-mail solicitada. Desta forma, a alegação apresentada nãoconfigura fato imprevisível, incontornável ou inevitável, conforme determinado no art 221 §1º daLPI e art 2° da RES n°254/2010 do INPI para a concessão do pedido de restabelecimento dedireito.Diante do exposto, considera-se que o pedido de restabelecimento de direito não poderá seratendido, por estar em desacordo com a legislação vigente.

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Referente à Petição nº 870180140235 de 11/10/2018, de acordo com a Resolução INPI/PR Nº 225 de 05.09.2018, sem concessão de prazo adicional em virtude do ato já ter sido cumprido.

Alteração de dados cadastrais

#1.1