MÉTODO PARA FABRICAR UMA SUBCAMADA, MÉTODO PARA FABRICAR UM CONJUNTO DE UNIDADES DE REVESTIMENTO DE PISO MODULAR NÃO MAGNETIZADAS MAGNETICAMENTE RECEPTIVAS e MÉTODO PARA FABRICAR UM PRODUTO DE SUBCAMADA DE PISO MAGNETIZADO

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 28/03/2016, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Adição na publicação

#15.35

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Notificação - PCT (ciência)

#1.4

Solicitação de Restabelecimento de Direito para o pedido internacional US2016/024583, cujo prazo de 30 meses expirou em 27/09/2017 e o requerimento de Entrada na Fase Nacional só ocorreu em 06/11/2017. A solicitação é tempestiva tendo em vista o prazo exposto no Art. 12 da Resolução INPI 77/2013. Aduz o solicitante que o motivo que impediu a observância do prazo para a Entrada na Fase Nacional foi a ocorrência de dois furacões (?Irma? e ?Nate?) na localidade onde o depositante tem sua sede no estado do Mississipi, nos Estados Unidos, entre o final do mês de Agosto de 2017 e o início de Outubro do mesmo ano e suas consequências na cidade. O depositante justifica que o motivo configura o previsto no Art. 12, §1º da Resolução INPI 77/2013, qual seja: falta involuntária alheia à vontade do agente, sem caráter deliberado ou intencional. No que tange aos motivos e documentos apresentados pelo depositante, assiste razão às suas alegações. A ocorrência dos dois furacões é motivo relevante para a perda do prazo, visto que este tipo de desastre gera consequência para toda a cidade afligida. Diante do exposto, concede-se o Restabelecimento de Direito por estar de acordo com a legislação vigente.

Exigências diversas

#1.5

Solicita-se, o pagamento da GRU sob o código 271, em até 60 (sessenta) dias, para a regularização do pedido e continuidade da análise da aceitação ou não do restabelecimento de direito.

Alteração de dados cadastrais

#1.1