130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2710 de 13/12/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2862, de 11/11/2025. [130]
11/18/2025
RPI 2863