PRODUÇÃO DE MATERIAL ÓXIDO DE LÍTIO, MANGANÊS, NÍQUEL E COBALTO, EM CAMADAS

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2677 de 26-04-2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 7ª anuidade.

6.7

O requerente apresentou inicialmente quadro com 14 reivindicações conforme quadro apresentado na petição 870170000058 de 02/01/2017. Antes do pedido de exame, na petição 870180054420 de 25/06/2018, apresentou um novo quadro com 12 reivindicações. Através da petição 8800180238695 de 29/06/2018 foi pago o pedido de exame equivalente a um pedido de Patente de Invenção via PCT para pedidos já examinados pelo INPI como ISA/IPEA, utilizando-se do código de serviço 284 com desconto e com o valor pago de R$ 590,00 (Quinhentos e Noventa Reais). Em consulta a documentação do pedido PCT na OMPI observou-se que o ISA/IPEA foi feito em escritório diferente do INPI. Observa-se que o requerente não faz jus as condições de Retribuição com desconto quanto ao serviço 284. Adicionalmente o valor esperado para o pedido de exame de um pedido de Patente de Invenção com 12 reivindicações era de R$ 790,00 (Setecentos e Noventa Reais). Complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com até 12 reivindicações e sem o valor de desconto do serviço 284. Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1