130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2617 de 02/03/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2873, de 27/01/2026. [130]
02/03/2026
RPI 2874