Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/24/2018
RPI 2481
Application data
Number
112013028668Type
Filing
Publication
PCT
US2012036528 The application was refused: ANVISA withheld the prior consent required for pharmaceutical products and processes.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/24/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
GLAXOSMITHKLINE LLC
US
Inventors
C. B. (pessoa física)
US
D. L. (pessoa física)
US
K. M. (pessoa física)
US
IPC Classification
Priority claims
US
61/483.320 · 05/06/2011
Abstract
FORMULAÇÕES DE PARACETAMOL DE LIBERAÇÃO SUSTENTADA A presente invenção é dirigida a composições farmacêuticas de paracetamol de liberação sustentada duas vezes por dia tendo uma fase de liberação imediata de paracetamol e uma fase de liberação sustentada de paracetamol, a referida composição tendo propriedades farmacocinéticas únicas e vantajosas e uma composição farmacêutica que compreende apenas uma fase de liberação sustentada de paracetamol tendo propriedades farmacocinéticas únicas e vantajosas.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/24/2018
RPI 2481
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2460 de 27-02-2018 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
06/12/2018
RPI 2475
#8.6
Referente à 6ª anuidade.
02/27/2018
RPI 2460
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/16/2018
RPI 2454
#1.3
01/24/2017
RPI 2403
#1.1
01/14/2014
RPI 2245
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