Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL
12/15/2020
RPI 2606
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Official data from INPI
ALIMENTOS FUNCIONAIS QUE COMPREENDEM DIAMINA OXIDASE E USOS DO MESMOS
IndeferidaInvention PatentPCT · IB2012051253
Application data
Number
112013023699Type
Invention Patent
Filing
03/15/2012
Publication
08/09/2016
PCT
IB2012051253 Progress at the INPI
- Filing03/15/12
- Publication08/09/16
- Examination
- Refused12/15/20
- Grant
- In force
The application was refused on 12/15/2020 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/15/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
D. S. (pessoa física)
ES
Inventors
C. R. (pessoa física)
ES
J. R. (pessoa física)
ES
Technical data
IPC Classification
Priority claims
ES
P201130382 · 03/18/2011
Abstract
ALIMENTOS FUNCIONAIS QUE COMPREENDEM DIAMINA OXIDASE E USOS DOS MESMOS. Trata-se de alimentos funcionais que compreendem DAO e seu uso para prevenção ou tratamento de doenças ou condições patológicas associadas com altos nÃveis de histamina no sangue, em particular para a prevenção ou tratamento de enxaqueca, fadiga crônica, fibromialgia, espondilite e dor causada por contraturas musculares.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
09/29/2020
RPI 2595
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
05/05/2020
RPI 2574
Exigência preliminar
#6.21
10/22/2019
RPI 2546
7.7
NOTIFICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO POR NÃO SE ENQUADRAR NO ART. 229-C DA LPI.
03/26/2019
RPI 2516
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/03/2018
RPI 2465
Republicação - classificação IPC
#15.11
Procedimento automático de reclassificação. As classificações IPC anteriores eram: A23L 1/305; A61K 38/44; A61P 21/02; A61P 25/06; A23L 2/02; A23L 2/52; A23C 9/13; C12N 9/00.
03/27/2018
RPI 2464
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
08/09/2016
RPI 2379
Alteração de dados cadastrais
#1.1
08/12/2014
RPI 2275
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