112013011309

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por não atender às determinações referentes à entrada do pedido na fase nacional e por não cumprimento da exigência formulada na RPI nº 2429 de 25/07/2017.

Exigências diversas

#1.5

A prioridade reivindicada tem como titular "Deutsche Composite GMBH", mesma denominação do depositante original do pedido, motivo pelo qual não é necessária a apresentação do documento de cessão do direito de reivindicar tal prioridade. Dito isto, tendo em vista a inclusão do depositante "AR-K S.A.S." na entrada na fase nacional, é necessária a apresentação de uma cessão do pedido internacional, assinada pelo depositante originário do PCT ("Deutsche Composite GMBH"), com data anterior à entrada na Fase Nacional para regularizar o pedido. Cumpre frisar que a atenção à data é necessária tendo em vista que, se a cessão do pedido internacional aconteceu após a data da entrada na Fase Nacional, tal alteração deveria ter sido realizada por transferência, em formulário e GRU próprios e a entrada na Fase Nacional deveria ter sido iniciada somente em nome de "Deutsche Composite GMBH". Ademais, identifique os signatários das petições nº 018130015197 e 018130023119, de 08/05/2013 e 05/07/2013 respectivamente, e comprove, caso necessário, que têm poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) "Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.".

Alteração de dados cadastrais

#1.1